Papeis de tratamento
Conforme o caso, o Banca Legal pode atuar como operador de dados dos usuarios profissionais, enquanto o escritorio ou advogado permanece controlador dos dados de seus clientes.
Bases legais
O tratamento pode se apoiar em execucao de contrato, cumprimento de obrigacao legal, exercicio regular de direitos, legitimo interesse e consentimento quando aplicavel.
Solicitacoes LGPD
Pedidos de titulares devem ser avaliados considerando identidade do solicitante, relacao com o controlador, sigilo profissional, obrigacoes legais e registros indispensaveis.
Exclusao e reativacao
Contas podem ter fluxo de desativacao e prazo de reativacao antes da exclusao definitiva, preservando seguranca operacional e necessidades legais.
Incidentes
Suspeitas de incidente envolvendo dados pessoais devem ser registradas, avaliadas e tratadas com plano de resposta, comunicacao adequada e medidas de contencao.